Afrs Advocacia | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 4 meses

Aprovada a Reforma Tributária: PEC 45/19

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (PEC 45/19) relativa à reforma tributária na Câmara dos Deputados, após três décadas de debates no Congresso e governos sucessivos, este...

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Artigo · há 6 meses

PEC 45/19 e Direito Sucessório: Alternativas Inteligentes à Antecipação de Herança

RESUMO: Este texto examina de forma suscinta e objetiva o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no direito sucessório, especialmente na tributação de heranças e doações. Diante...

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Artigo · há 8 meses

Preciso Pagar o ITCD para Finalizar um Processo de Inventário?

Não se trata apenas de dúvida por parte de indivíduos envolvidos em processos de inventário, mas sim de incerteza que permeia a própria prática jurídica. Não é raro deparar-se com esse debate, e...

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Artigo · há 11 meses

Quando optar por um holding patrimonial?

Uma holding patrimonial pode ser uma estratégia interessante em diversas situações, dependendo dos objetivos e das circunstâncias específicas de cada caso. Avaliar se vale a pena transferir um imóvel...

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Artigo · há 11 meses

Escritórios de Advocacia e a Nova Realidade do Mercado

Com a digitalização dos processos judiciais, assim como a virtualização dos atos judiciais, abriu-se possibilidades para que a advocacia também se reformulasse, em especial na forma como se relaciona...

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Artigo · ano passado

As Diferenças da Proteção dos Direitos das Partes nos Contratos Consumeristas, Civis E Empresariais

Contratos são instrumentos jurídicos fundamentais na sociedade contemporânea, garantindo segurança e estabilidade nas relações entre as partes. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do...

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Notícia · há 4 anos

Produtor Rural, Fique Atento!

Produtor Rural, Fique Atento!

Você não é obrigado a contratar produtos ou serviços bancários para obter o crédito rural, exceto os previstos em lei ou para garantir a operação de crédito rural. A imposição de aquisição de um...

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Artigo · há 4 anos

Como anda a Agenda Política do Agronegócio durante a Pandemia?

Como anda a Agenda Política do Agronegócio durante a Pandemia?

Com a ascensão do novo Presidente da República no ano de 2019, se estabeleceu grandes expectativas em relação a agenda política do agronegócio, fomentando a crença de que seria um período de...

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Notícia · há 4 anos

Novo Entendimetno do STJ em Relação aos Honorários Advocatícios

Novo Entendimetno do STJ em Relação aos Honorários Advocatícios

A decisão do dia 03/08/2020 nos Autos do Recurso Especial nº 1.815.055, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, contrariando o que estabelece o art. 833 , § 2º do CPC/15 e a Súmula 47 do STF,...

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Notícia · há 4 anos

É possível a Usucapião entre Condôminos de Imóveis Rurais?

Quando um imóvel possui mais de um dono há condomínio entre as partes, ou seja, os detentores do direito de propriedade podem usar, gozar, dispor e reaver a coisa. Porém, além de detentores de...

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