Sobre mim

Alexander Santos, Advogado e Professor Universitário
Mestre pelo PPGASP - UNEMAT - 2020
Especialista em Direito Constituciona - Instituto Anhanguera - 2013

Especialista em Direito Empresarial - FAEST - 2014

Especialista em Metodologia do Ensino Superior - FAEST - 2014

Pós Graduando em Políticas Pública - UNEMAT - 2015

Graduado em Direito pela UNIC - 2012

Advogado atuante no Estado do Mato Grosso

Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados - Atual

Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados - 2016-2019

Presidente da Comissão de Direitos Humanos - 2013-2015

Conselheiro Municipal da Assistência Social - 2013-2015

Professor na UNIC - 2015-2017

Professor na UNEMAT - 2013-2019

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - 2010-2013

Ministério Público Estadual - 2010-2011

PROCON Municipal - 2009-2010

Verificações

Alexander Santos, Advogado
Alexander Santos
OAB 16.885/MT VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Janeiro de 2020

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 19%
Direito Ambiental, 14%
Direito Tributário, 14%
Direito de Família, 14%
Outras, 39%

Comentários

(6)
Alexander Santos, Advogado
Alexander Santos
Comentário · há 21 dias
Qual seria a pena capital no processo de 1972 Doutor? A extinção nesse caso foi sem resolução de mérito, aplicando-se o art. 485, do CPC/15... Lembre-se que não existe decadência ou prescrição para instauração de processo de inventário (prazo impróprio). Ainda que a extinção tenha transitado em julgado, os herdeiros podem pleitear novamente a partilha (a qualquer tempo). Vou contar como sempre resolvi isso todas as vezes que fui contrato para atuar em um processo de inventário extinto. Peço desarquivamento do processo e peticiono requerendo a remoção do inventariante (art. 622, II, do CPC/15) e nomeação de um novo e pleiteio pela regular tramitação do feito. Daí, o juiz intima o inventariante para manifestar (art. 623, do CPC/15) e o processo segue normalmente. Se o magistrado alegar que não irá tomar nenhuma medida porque o processo foi extinto e ocorreu o trânsito em julgado (que é formal e não material), apele ou entre com novo processo de inventário (nunca precisei, sempre a primeira opção deu certo). Qualquer coisa Doutor, se precisar de algumas dicas, me coloco a disposição para auxiliar ([email protected]).
Alexander Santos, Advogado
Alexander Santos
Comentário · há 22 dias
Apesar de um ponto de vista extremamente superficial, não retrata a realidade. Só vou comentar para que as pessoas que vierem ler esse post tenha a noção exata de qual é o problema. Na verdade, o que torna os processos de inventário morosos é a incompetência técnica dos autores, desde advogados, promotores e juízes. A legislação traz uma série de mecanismos para o deslinde do procedimento, só precisa deter conhecimento técnico e aplicar a lei. Um exemplo disso, o juiz não pode extinguir o processo por falta de andamento, na medida em que o processo de inventário é conduzido pelo judiciário e não pelas partes. Como o judiciário pode arquivar um processo por falta de andamento se cabe a ele a promoção de tal? O inventário é investido de interesse público, por dois aspectos, primeiro, a relação tributária e, a segunda, pela necessidade da determinação do direito de propriedade, lembrando que se não houver herdeiros, o patrimônio é transmitido ao Estado. O deficiente tecnicamente dirá que o procedimento é conduzido pelas partes, porque o juiz determina que junte documentos, quando na verdade essa é uma obrigação do inventariante, que nada mais é do que um auxiliar da justiça, se o processo está parado sem andamento, o juiz não pode extinguir e sim destituir o inventariante e nomear outro, para que promova o necessário andamento. Em relação aos tributos, a finalização do processo pode se dar sem o pagamento do ITCD (que no final de contas, o devedor é o herdeiro e não o espólio) e em relação aos outros tributos, quem é devedor é o patrimônio do de cujus, então, não pode ser atribuída a responsabilidade de pagamento aos herdeiros ou ao inventariante. Se existe dívidas, sejam tributária ou não, é dever do juiz determinar a venda judicial do patrimônio até a quantidade que seja necessária para salda-las. Ressalto que se houver um dos agentes que detenha deficiência técnica, compromete todo o processo. As veze o advogado pode deter um amplo conhecimento, mas o juiz não, ou vice versa, assim como o representante do ministério público, o que causa o abarrotamento do procedimento. Então, posso afirmar categoricamente, com experiencia em uma série de inventários de alta complexidade, que a razão da demora dos processos de inventário é a má aplicação da lei pelos os agentes responsáveis pela condução do processo (advogados, promotores e juízes). Os herdeiros não possuem responsabilidade processual direta, vez que se fazem representar por conhecedores técnicos...

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