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Notícia · há 3 anos

Aprovada a Reforma Tributária: PEC 45/19

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (PEC 45/19) relativa à reforma tributária na Câmara dos Deputados, após três décadas de debates no Congresso e governos sucessivos, este...
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Artigo · há 3 anos

PEC 45/19 e Direito Sucessório: Alternativas Inteligentes à Antecipação de Herança

RESUMO: Este texto examina de forma suscinta e objetiva o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no direito sucessório, especialmente na tributação de heranças e doações. Diante...
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Artigo · há 3 anos

Preciso Pagar o ITCD para Finalizar um Processo de Inventário?

Não se trata apenas de dúvida por parte de indivíduos envolvidos em processos de inventário, mas sim de incerteza que permeia a própria prática jurídica. Não é raro deparar-se com esse debate, e...
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Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Ambiental, 25%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Comentário · há 2 anos

ITBI na cessão de direitos: é obrigatório ou não pagar o imposto?

Thaisa Dyala · há 2 anos
Não existe "decisão definitiva no STF"... A própria Corte já vem reconhecendo isso.
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Comentário · há 5 anos

Tributos: origem e evolução

Rodrigo Ferreira · há 11 anos
Perfeita a observação exposta pelo Tiago Martins!
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Comentário · há 6 anos

Eu não sou advogado!

Henrique Bonetto · há 6 anos
Bacana o texto, porém, sempre defendo que não existe uma única classe de advogados, então, acredito que esteja falando de uma classe específica que tenha a identificado conforme suas percepções. É muito relativo. Uso contidiano do terno, por exemplo, depende do seu fluxo de audiência. Se sempre realiza audiências, acaba sendo obrigado a se manter de terno, para evitar o contratempo da troca constante. Digo isso porque hoje só uso ternos em eventos formais, no dia a dia não uso mais. Porque não faço audiências deve ter uns 4 anos, prática que atribui aos outros advogados do escritório. Mas teve um periodo, no início da carreira, que prestava serviço para algumas instituições, que eu realizada média de 5 audiências por dia, o terno acabou sendo um acessório habitual. Então, algumas coisas são relativa ao momento, a fase, ao ambiente e assim vai. Veja bem, mesmo com toda defesa pela alternatividade, não abriu mão do Dr., pronome de tratamento que nunca me utilizei (sem crítica alguma a quem faz o uso). Agora, de fato, existe um grupo de advogados que parece estarem deslumbrados com a profissão e acabam se empolgando na fotos, nas apresentações, mas, com o tempo e a experiência, isso passa. Dificilemente verá advogados experientes e bem sucedidos se apresentando como tal quando não necessário. Posso te afirmar isso... Mas o texto é ótimo...
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Recomendações

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Gabriela Furtado, Advogado
Gabriela Furtado
Comentário · há 3 anos

Escritórios de Advocacia e a Nova Realidade do Mercado

Afrs Advocacia · há 3 anos
Excelente conteúdo,parabéns!
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José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
José Herval Sampaio Júnior
Artigo · há 11 anos

Alternância do poder: um mito da democracia

Mais uma vez trazemos um texto polêmico de nosso tio Emanuel Braga, que desta feita põe em xeque a ideia consagrada de que a democracia pressupõe a alternância do poder como elemento intrínseco a sua...
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Tiago Martins, Estudante de Direito
Tiago Martins
Comentário · há 8 anos

Tributos: origem e evolução

Rodrigo Ferreira · há 11 anos
O texto acima descrito pelo colega não passa de uma citação direta sem dar os devidos créditos a um dos maiores juristas que nosso pais já teve:

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária. São Paulo: Dialética, 2003, p.26-43.
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